Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Araucária" — Araucária Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Curitiba, PR
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Araucária
• "Serviços" — as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Araucária
• "Acordo" — contrato firmado entre a Araucária e o Cliente para prestação de Serviços
• "Site" — o website da Araucária acessível em https://araucariaag.world

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço da Araucária implica a aceitação integral destes Termos. O contratante declara ter capacidade legal para celebrar contratos, ter pelo menos 18 anos e estar atuando em nome próprio ou com poderes suficientes para representar a organização contratante.

3. Descrição dos Serviços

A Araucária oferece três modalidades de consultoria empresarial:

• Estruturação de Startups — consultoria para empresas em fase inicial, com foco em processos, governança e documentação organizacional
• Relatório de Inteligência Competitiva — análise do ambiente competitivo com entrega de relatório e matriz visual
• Parceria Estratégica de Longo Prazo — relacionamento contínuo de orientação estratégica com consultor sênior dedicado

Os serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial em Curitiba e modalidade remota para clientes em outras localidades.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a condução dos Serviços
• Cumprir os compromissos de agenda acordados (sessões, entrevistas, reuniões de alinhamento)
• Manter sigilo sobre metodologias e materiais entregues pela Araucária
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos no Acordo
• Tratar com respeito e profissionalismo todos os membros da equipe da Araucária

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, gráficos, layouts, marcas e outros elementos — é de propriedade da Araucária e está protegido pela legislação de direitos autorais e marcas. Os relatórios e materiais entregues como parte dos Serviços são de uso exclusivo do Cliente contratante, sendo vedada sua reprodução, divulgação ou comercialização para terceiros sem autorização escrita.

6. Pagamentos e Reembolsos

• Os valores são cotados em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis
• O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas no Acordo de cada projeto
• Projetos pontuais (Estruturação e Inteligência) seguem cronograma de pagamento definido em proposta
• A Parceria de Longo Prazo é faturada mensalmente, com aviso prévio de 30 dias para cancelamento
• Cancelamentos pelo Cliente após início do projeto não geram direito a reembolso proporcional, salvo acordo expresso

7. Confidencialidade

A Araucária se compromete a manter em sigilo absoluto todas as informações confidenciais do Cliente, incluindo dados financeiros, estratégicos, operacionais e de pessoal. Esse compromisso é formalizado por Acordo de Não Divulgação (NDA) assinado antes do início de qualquer projeto e permanece válido por período mínimo de 3 anos após o encerramento do Acordo.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços da Araucária consistem em orientação e análise baseada nas informações disponíveis. A Araucária não oferece garantias de resultados específicos, pois os resultados dependem de fatores externos à sua influência, incluindo condições de mercado, decisões internas do Cliente e variáveis macroeconômicas.

A responsabilidade máxima da Araucária por danos diretos está limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes estão excluídos da responsabilidade da Araucária.

9. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência de 30 dias
• A Araucária pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou descumprimento grave destes Termos
• Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e os direitos de propriedade intelectual permanecem em vigor

10. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver qualquer divergência primeiramente por meio de diálogo direto. Caso não seja possível, as disputas serão submetidas à mediação. Na ausência de resolução amigável, o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, é eleito para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao seu objeto
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A não-exigência de um direito não implica sua renúncia
• Notificações devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicado no Acordo

13. Alterações nos Termos

A Araucária pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua XV de Novembro, 864, Centro, Curitiba — PR, CEP 80060-000
• Telefone: +55 (41) 3268-9473